Cópia de Prontuários

As cópias de prontuários são liberadas com a devida autorização do paciente ou de seu representante legal, salvo autorizado por lei.

Todas as informações que constam no Prontuário do Paciente no Hospital Frei Anacleto são confidenciais e protegidas por legislação vigente.

O acesso (total ou parcial) a quaisquer informações do Prontuário do Paciente será possível mediante a apresentação de consentimento, por escrito, do paciente ou de seu representante legal. Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para acesso às informações do prontuário seguirá a seguinte ordem:

• Representante legal atuante de direito.
• Guardião ou responsável, no caso de menores.

Conforme Resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art. 1º: cópia de Prontuário de Paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.

Salvas as exceções descritas, existe outra que decorre do ordenamento jurídico: os representantes legais de pessoas que não têm aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil, como por exemplo, os pais de um menor de idade.

Veja como solicitar a cópia do Prontuário:

• O paciente ou o representante legal do paciente deverão preencher o formulário abaixo e anexar os documentos solicitados. Ao preencher o formulário de autorização, o paciente ou representante legal está autorizando a liberação da cópia de Prontuário.
• O SAME (Serviço de Arquivo Médico e Estatística) entrará em contato em até 5 dias úteis via e-mail apresentando o orçamento das cópias solicitadas.
• O paciente ou responsável legal serão avisados por e-mail quando o documento estiver pronto para retirada. Os seguintes documentos devem ser apresentados no momento da retirada:
  • Pais – certidão de nascimento do paciente + documento de identidade com foto do pai ou da mãe
  • Representante legal –   procuração com firma reconhecida do representante legal/Procurador
• Terceiros
  • Apresentar documento de identificação original com foto
  • Apresentar procuração registrada em cartório, conferindo poderes para retirada da cópia do Prontuário do Paciente.

O prazo estabelecido para a entrega de cópia integral ou parcial de prontuários é de sete dias úteis.

Os documentos ficarão disponíveis para retirada por 90 (noventa) dias.

Valores – Cópia integral ou parcial de prontuários:

• Cópia em papel: R$ 0,50 por página
• Cópia digital via e-mail: sem custo adicional

No momento da retirada, será necessária a apresentação de um documento com foto. Entrega para terceiros, deve ser previamente autorizada através de procuração e descrita no Formulário de Solicitação de Serviços.

Sua solicitação será direcionada ao Departamento responsável e, em breve, entraremos em contato para demais orientações.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone: (064) 3430 – 6965 em horário comercial, de segunda a sexta, das 08:00 hs às 18:00 hs.